Segurança Pública, Menoridade e a Pajelança para Chover
Dilma, na sua posse, disse (pela centésima vez) que vai combater a corrupção. Está preparando cinco novos projetos de leis. Nos Estados, novos governadores assim como secretários de segurança pública e chefes da polícia civil e militar se apresentaram. Todos submetidos ao ritual populista. Leopardi...
Direito Criminal e Agências Estatais: No Fio da Navalha entre o Bem e o Mal
1-INTRODUÇÃO Uma das pautas recorrentes, seja no mundo jurídico especificamente, seja na sociedade em geral, é a questão da violência real e/ou simbólica do Sistema Criminal e das Agências Estatais de repressão, com grande destaque para as forças policiais. A edição da Lei 13.060/14, visando...
Roubos e Furtos de Veículos no Brasil
Entre 229 mil (Fórum Brasileiro de Segurança Pública - ano 2013) e meio milhão de veículos (ver Antonio Penteado Mendonça, Estadão 20/1/14 ) são furtados ou roubados por ano no Brasil. Outros países já contaram com números expressivos, bastante parecidos. Grã-Bretanha, por exemplo (consoante infor...
Considerações sobre a Teoria geral do Processo com Enfoque no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Resumo: O texto aborda didaticamente a teoria geral do processo pela visão do novo CPC que aguarda a sanção presidencial. Há alterações sensíveis sobre o conceito de imparcialidade do juiz, a participação das partes e, ainda, sobre a finalidade do processo e métodos de interpretação das normas proc...
A Justiça do Trabalho é Nociva Excrescência do Sistema Judiciário Brasileiro
1. Antecedentes – 2. As tentativas de solução – 3. Como participa a Justiça do Tabalho – 4. A solução: arbitragem e mediação – 5. Reações contra a solução - 6. Ação da CEF – Caixa Econômica Federal 1.Antecedentes É mesmo “sui [...]
A Causa de Aumento de Pena do Art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o Crime de Corrupção de Menores Tipificado no Art. 244-B do ECA
O art. 40, VI, da Lei de Drogas, tipifica causa de aumento de pena para as hipóteses em que o crime “envolver ou visar a atingir criança ou adolescenteâ€, e o art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, tipifica crime específico, de corrupção de menores,(1) nos seguintes termos: “Corromper ...
A sociedade quer Impedir a Fiança na Locação de Imóveis?
I.Um tema largamente debatido. É sempre debatida a penhorabilidade do bem de família, em especial daquele pertencente ao fiador em contrato de locação imobiliária urbana, embora a possibilidade legal dessa penhora seja cristalina, desde que a Lei n° 8.009/90 foi alterada pelo artigo 82, da Lei...
Lei 13.060/14: Prioridade para o Uso de Armas não Letais pela Polícia - Muito Barulho por Nada
1-CONSIDERAÇÕES INICIAIS Quando a Lei 13.060/14 ainda estava em projeto, lendo as notícias a respeito, sem ter contato direto com o texto, o sensacionalismo do momento midiático passava uma mensagem de que a partir desse marco legal a Polícia brasileira passaria a ficar manietada ou presa a uma...
Feminicídio: Mais um Capítulo do Direito Penal Simbólico agora Mesclado com o Politicamente Correto
Oriunda da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil e do Projeto de Lei do Senado n. 292, de 2013, pode vir a lume lei que cria mais uma forma qualificada de homicídio no Código Penal Brasileiro. O artigo 121, CP, que prevê o crime de homicídio, era até então dotado de seis parágrafos, sendo ...
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